"Chega de punição burocrática": Nova proposta de Licenciamento por Evento (LEPV) promete acabar com a perseguição ao bolso do motorista e focar na segurança real.
Foto: Divulgação IA
FEIRA DE SANTANA – Em uma movimentada agenda de esclarecimentos à população feirense no último dia 06 de março, o presidente do União Brasil em Feira de Santana, Zé Chico, detalhou uma proposta que promete revolucionar a relação entre o Estado e os proprietários de veículos: o Licenciamento por Evento de Propriedade Veicular (LEPV).
Em entrevista ao programa Dia Dia News, da Rádio Sociedade, e posteriormente em uma sabatina técnica ao portal TV Povão, o líder político defendeu o fim do modelo de licenciamento anual, classificando-o como uma "distorção institucional" que transforma uma taxa administrativa em um instrumento de coerção e apreensão de bens.
Fotos: Joá Souza/GOVBA
Em entrevista ao programa Dia Dia News, da Rádio Sociedade, e posteriormente em uma sabatina técnica ao portal TV Povão, o líder político defendeu o fim do modelo de licenciamento anual, classificando-o como uma "distorção institucional" que transforma uma taxa administrativa em um instrumento de coerção e apreensão de bens.
O Fim da "Taxa pelo Decurso do Tempo"
A base da proposta de Zé Chico é o rompimento com a cobrança anual automática, que hoje ocorre apenas pelo passar dos dias, sem que o Estado preste um serviço novo. Com a digitalização do documento (CRLV-e), os custos de impressão e logística foram eliminados, tornando a taxa anual juridicamente frágil e socialmente onerosa.
Como funcionará o LEPV?
Diferente do modelo atual, o LEPV estabelece que a taxa de licenciamento só será paga quando o Estado for efetivamente acionado para realizar um serviço administrativo. O imposto (IPVA) continua existindo de forma anual e independente, mas o licenciamento passa a ter validade permanente.
A cobrança ocorrerá apenas em três situações específicas:
Um dos pontos mais enfáticos da defesa de Zé Chico é a mudança no foco das fiscalizações. Segundo o projeto, a validade permanente do licenciamento não impede a polícia de tirar de circulação veículos que ofereçam risco real.
"Não estamos autorizando veículo sem freio ou poluente a circular. A fiscalização deve focar no estado do carro e na segurança viária, e não em usar o licenciamento como 'isca' para cobrar impostos atrasados através de guinchos e pátios", afirmou o autor da proposta.
Proteção ao Comprador e Transparência
Para garantir a segurança jurídica nas vendas de usados, o LEPV prevê que, no ato da transferência, o Detran deverá fornecer um relatório completo de todos os débitos (IPVA, multas e taxas). O comprador terá que assinar um termo de ciência, evitando surpresas com dívidas ocultas do antigo dono.
Zé Ronaldo, Prefeiro de Feira de Santana e Zé Chico pré candidato a deputado federal - Foto: Instagram
A base da proposta de Zé Chico é o rompimento com a cobrança anual automática, que hoje ocorre apenas pelo passar dos dias, sem que o Estado preste um serviço novo. Com a digitalização do documento (CRLV-e), os custos de impressão e logística foram eliminados, tornando a taxa anual juridicamente frágil e socialmente onerosa.
O FEIRA NEWS teve acesso ao documento completo da proposta, que reúne fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos e que, segundo o próprio autor, pode representar “uma virada de mesa na relação entre o cidadão e o Estado no licenciamento veicular”.
Créditos: Casa da Cidadania de Feira de Santana
O problema que a proposta pretende enfrentar
Segundo o diagnóstico apresentado no documento, o modelo atual de licenciamento anual teria se transformado ao longo dos anos em um mecanismo indireto de pressão administrativa sobre os proprietários de veículos.
A proposta argumenta que a taxa de licenciamento — que originalmente deveria remunerar um serviço administrativo específico — acabou sendo associada à cobrança de outros débitos, como IPVA e multas, criando um sistema que, na prática, transforma milhões de motoristas em infratores administrativos.
O estudo aponta que o Brasil possui aproximadamente 124 milhões de veículos, e que cerca de metade da frota nacional estaria com licenciamento em atraso. Isso representaria mais de 60 milhões de veículos em situação irregular, não necessariamente por má-fé dos proprietários, mas por dificuldades de regularização dentro do modelo atual.
Segundo o documento, esse sistema acaba gerando um ciclo contínuo de problemas:
- aumento da inadimplência administrativa
- apreensões de veículos em operações de trânsito
- crescimento de custos para o Estado
- sobrecarga do Judiciário
- penalização de cidadãos por débitos de baixo valor
"O modelo atual é uma falência estrutural. Temos mais de 60 milhões de veículos com licenciamento em atraso no Brasil. Isso não é má-fé do cidadão, é um sistema que sufoca o motorista com dívidas acumuladas que geram apreensões em blitz por débitos meramente formais", explicou Zé Chico durante as entrevistas.
Como funcionará o LEPV?
Diferente do modelo atual, o LEPV estabelece que a taxa de licenciamento só será paga quando o Estado for efetivamente acionado para realizar um serviço administrativo. O imposto (IPVA) continua existindo de forma anual e independente, mas o licenciamento passa a ter validade permanente.
A cobrança ocorrerá apenas em três situações específicas:
- Primeiro registro e emplacamento do veículo.
- Transferência de propriedade (venda, doação ou sucessão).
- Eventos extraordinários, como remoção ou retenção por risco real à segurança ou ao meio ambiente.
Um dos pontos mais enfáticos da defesa de Zé Chico é a mudança no foco das fiscalizações. Segundo o projeto, a validade permanente do licenciamento não impede a polícia de tirar de circulação veículos que ofereçam risco real.
"Não estamos autorizando veículo sem freio ou poluente a circular. A fiscalização deve focar no estado do carro e na segurança viária, e não em usar o licenciamento como 'isca' para cobrar impostos atrasados através de guinchos e pátios", afirmou o autor da proposta.
Proteção ao Comprador e Transparência
Para garantir a segurança jurídica nas vendas de usados, o LEPV prevê que, no ato da transferência, o Detran deverá fornecer um relatório completo de todos os débitos (IPVA, multas e taxas). O comprador terá que assinar um termo de ciência, evitando surpresas com dívidas ocultas do antigo dono.
Zé Chico concluiu as entrevistas reforçando que o projeto busca eficiência e justiça social: "É um modelo para o século 21, que respeita o bolso do trabalhador e moderniza o Estado"
FEIRA DE SANTANA
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