A instituição encarregada de assegurar a validade e autenticidade de documentos e atos jurídicos agora levanta dúvidas por sua conduta preocupante. E diante disso, fica a pergunta: em quem confiar?
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor, cuja identidade permanece sob sigilo, por suspeita de lançar indevidamente uma despesa pessoal milionária nos registros contábeis de um cartório em Feira de Santana. O caso levanta suspeitas de fraude contra a ordem tributária.
Segundo a portaria, o foco da investigação é o lançamento de R$ 646.554,00 no Livro Diário da unidade cartorária, valor atribuído a serviços advocatícios de interesse pessoal. Estima-se que o montante total possa chegar a R$ 5 milhões. A principal hipótese é que essa operação tenha sido usada para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, o que configuraria, em tese, crime previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990.
A Corregedoria apura também possíveis violações à legislação que rege a conduta de servidores públicos e tabeliães, incluindo a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia), a Lei nº 8.935/1994 (reguladora dos serviços notariais e de registro), o Código de Normas da Corregedoria da Bahia (CNP/BA), além do Provimento CNJ nº 45/2015. Detalhes sobre o cartório envolvido não foram divulgados para preservar a investigação.
O episódio se soma a outras denúncias em curso no município, que vêm repercutindo entre setores da elite local. As irregularidades incluem supostas fraudes na vinculação de selos (DAJE), registros imobiliários sem a cobrança das taxas obrigatórias, cancelamento de ônus hipotecários sem decisão judicial, escrituras públicas de compra e venda questionáveis, retificações de área e desmembramentos irregulares, além do descumprimento ou atraso em ordens judiciais para anotação de indisponibilidades em matrículas.
Foto: Divulgação
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor, cuja identidade permanece sob sigilo, por suspeita de lançar indevidamente uma despesa pessoal milionária nos registros contábeis de um cartório em Feira de Santana. O caso levanta suspeitas de fraude contra a ordem tributária.
Segundo a portaria, o foco da investigação é o lançamento de R$ 646.554,00 no Livro Diário da unidade cartorária, valor atribuído a serviços advocatícios de interesse pessoal. Estima-se que o montante total possa chegar a R$ 5 milhões. A principal hipótese é que essa operação tenha sido usada para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, o que configuraria, em tese, crime previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990.
A Corregedoria apura também possíveis violações à legislação que rege a conduta de servidores públicos e tabeliães, incluindo a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia), a Lei nº 8.935/1994 (reguladora dos serviços notariais e de registro), o Código de Normas da Corregedoria da Bahia (CNP/BA), além do Provimento CNJ nº 45/2015. Detalhes sobre o cartório envolvido não foram divulgados para preservar a investigação.
O episódio se soma a outras denúncias em curso no município, que vêm repercutindo entre setores da elite local. As irregularidades incluem supostas fraudes na vinculação de selos (DAJE), registros imobiliários sem a cobrança das taxas obrigatórias, cancelamento de ônus hipotecários sem decisão judicial, escrituras públicas de compra e venda questionáveis, retificações de área e desmembramentos irregulares, além do descumprimento ou atraso em ordens judiciais para anotação de indisponibilidades em matrículas.
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