Da acusação de fraude
A acusação de fraude no sistema de cotas de gênero é particularmente grave, pois atinge um dos pilares da representatividade democrática. As cotas de gênero foram implementadas para garantir a participação equitativa de mulheres na política, combatendo a histórica desigualdade de representação. A manipulação desse sistema, seja por meio de candidaturas fictícias ou outras formas de burla, representa um ataque direto à integridade do processo eleitoral e à igualdade de oportunidades.
A possível cassação dos mandatos, com a consequente ascensão de Gil Soares (PP), Ivan Prateado (PDT), Marquinhos (PSD) e Elton Nascimento (PRTB), sinaliza uma reviravolta significativa no quadro político de Candeias. Essa mudança de composição da Câmara Municipal poderá ter impactos profundos nas decisões e políticas que afetam a vida dos cidadãos, alterando o equilíbrio de forças e as prioridades do legislativo local.
A gravidade das denúncias, corroborada pela jurisprudência de outros estados e pela experiência recente na Bahia, reforça a necessidade de uma investigação rigorosa e de um julgamento justo. A aplicação da lei, nesse caso, não se trata apenas de punir eventuais irregularidades, mas também de reafirmar a importância da transparência e da lisura no processo eleitoral. A confiança da população nas instituições democráticas depende da capacidade do sistema de garantir que os representantes do povo sejam eleitos de forma justa e legítima.
Em última análise, o caso de Candeias serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e de mecanismos eficazes de controle e fiscalização do processo eleitoral. A democracia exige um compromisso contínuo com a integridade e a transparência, e a Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental na garantia desse compromisso.
Uma investigação da Justiça Eleitoral paira sobre as eleições de 2024 em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Os partidos PL e Solidariedade são suspeitos de lançar três candidaturas femininas "laranjas" para cumprir a cota de gênero de 30% exigida por lei.
As candidatas sob investigação são:
- Alana Vitória dos Santos Nascimento (PL): Obteve apenas 8 votos e sua campanha se resumiu a um único card postado nas redes sociais, ação que teria ocorrido após orientação partidária em meio às investigações.
- Elenice dos Reis dos Santos (PL): Alcançou somente 1 voto e, apesar de ter encomendado 10 mil santinhos e supostamente recebido uma doação com nota fiscal "fria" para divulgação (que não se concretizou), não realizou campanha efetiva.
- Rebeca Silva (Solidariedade): Angariou 5 votos e, mesmo com mais de 10 mil seguidores nas redes sociais, não promoveu sua candidatura. Ela, inclusive, fez campanha para o então candidato a prefeito e hoje eleito, Eriton Ramos (PP), que doou R$ 735 em material gráfico para sua campanha.
Segundo informações do portal local Tia Cândia, as três candidatas teriam tentado dissimular a natureza fictícia de suas candidaturas com ações tardias nas redes sociais após as eleições. No entanto, as investigações já estariam em curso.
No caso específico de Rebeca Silva, após tomar ciência da investigação, ela teria adicionado seu número de urna à biografia do Instagram e desarquivado três vídeos de campanha da chapa majoritária com sua participação, editando as legendas para incluir seu número. Essa movimentação é interpretada como uma tentativa de ludibriar a Justiça Eleitoral quanto à sua participação efetiva na própria campanha, o que não ocorreu na prática.
A situação levanta questionamentos sobre a lisura do pleito em Candeias e pode ter implicações legais para os partidos e os envolvidos, caso as irregularidades sejam comprovadas pela Justiça Eleitoral.
